ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Declaração de Concordância: Ao acessar e utilizar nossos recursos e plataformas digitais, o usuário declara sua integral anuência com os presentes Termos de Utilização. Recomenda-se a leitura atenta deste documento previamente à utilização de nossos serviços.

Definições:

• ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: Empresa especializada em soluções de comunicação por meio de canais textuais.

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os recursos e funcionalidades oferecidos pela ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

• Canais de Comunicação: Entidades ou plataformas responsáveis pela transmissão de informações (e.g., operadoras de telefonia móvel, provedores de serviços de correio eletrônico).

• Interessado: Parte que se beneficia diretamente dos serviços prestados pela ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

• Destinatário: Pessoa ou entidade impactada pela ação ou comunicação iniciada pelo Interessado através dos serviços da ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

• Autorizações: Consentimentos formalmente concedidos pelos Destinatários para o recebimento de comunicações.

• Desautorizações: Revogações das autorizações previamente concedidas (e.g., mecanismos de opt-out).

• Elegibilidade: É requisito para a utilização dos serviços que o Usuário possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

  
  

Utilização das Aplicações:

• O Usuário obriga-se a observar e cumprir as normas e diretrizes estabelecidas pelos respectivos Canais de Comunicação.

• A guarda e a utilização das credenciais de acesso às plataformas são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

• A ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA não exerce controle editorial sobre o conteúdo das mensagens e informações transmitidas pelos Usuários.

• Para fins da legislação de proteção de dados, a ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA atuará como operadora dos dados, enquanto o Contratante dos serviços figurará como controlador.

• O Usuário declara ser o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. A constatação de inconsistências poderá acarretar a restrição ou a interrupção do acesso aos serviços.

  
  

Propriedade Intelectual:

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os recursos, funcionalidades e plataformas digitais disponibilizados são de titularidade exclusiva da ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Links para Sites de Terceiros:

Os presentes Termos de Utilização não se aplicam a websites ou serviços de terceiros, mesmo que estes sejam acessíveis através de links presentes em nossas plataformas.

Limitação de Responsabilidade:

A ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA não se responsabiliza por eventuais interrupções na disponibilidade dos serviços, falhas no fluxo de dados transmitidos ou pelo conteúdo de informações e materiais de terceiros.

Privacidade dos Dados:

O tratamento dos dados pessoais será realizado em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados vigente e com a Política de Privacidade da ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Vigência e Rescisão:

A ALBEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

Legislação Aplicável e Foro:

Os presentes Termos de Utilização serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões 1 oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.